Comissão da Câmara aprova simplificação tributária para empresas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (30) o PLP 178/2021, que simplifica as obrigações tributárias acessórias, que são documentos que as empresas precisam apresentar aos órgãos fiscalizadores com informações sobre receita efetivada, impostos apurados e questões trabalhistas

Foto: Pedro Oliveira.

O projeto, relatado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), reduz custos, moderniza os sistemas, padroniza a legislação, combate a sonegação fiscal e proporciona segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios.

O projeto prevê a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, a unificação do documento de declaração e a criação do Registro Cadastral Unificado.  Um dos avanços mais aguardados pelos empresários é a racionalização do processo de declaração de impostos. Entre os benefícios da proposta está o de acabar com o excesso de legislações atualmente existentes, especialmente municipais, sobre as obrigações tributárias acessórias.

Hoje, há inúmeros manuais para os diversos modelos de notas fiscais dos 5.570 municípios. Uma vez sancionado o projeto, haverá apenas um manual nacional com todas as orientações aos contribuintes quanto às regras de validações para a Nota Fiscal Brasil Eletrônica envolvendo mercadorias e serviços.

Chamada de minirreforma tributária pela abrangência dos benefícios que vai gerar para o setor produtivo, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Segundo Paula Belmonte, a proposta é fruto da interlocução com o setor produtivo. "Nas reuniões que tive com empresários fica claro que eles querem investir, produzir e contribuir para o crescimento do país. Nossa tarefa é diminuir o custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios para os empresários. O projeto vai nessa direção, de auxiliar quem produz emprego e gera renda", disse.

Em menos de 12h: Polícias de Goiás solucionam roubo milionário a joalheria

Após trabalho integrado, PMGO chega a autores e recupera mais de R$ 5 milhões em itens roubados. Cinco homens morreram em confronto com a Polícia. Duas mulheres foram presas


(Fotos: Polícia Militar de Goiás)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio de suas forças de Segurança, solucionou roubo milionário em joalheria do Shopping Flamboyant, em menos de 12 horas depois do crime. Após diligências e informações compartilhadas entre as Polícias Civil e Militar, equipes da Rotam, do Comando de Policiamento Especializado de Aparecida e do Giro, sob comando do Comando do Policiamento da Capital, chegaram ao paradeiro dos criminosos.

Os cinco homens que participaram do roubo são de fora do Estado de Goiás. Eles estavam escondidos numa chácara, em Senador Canedo. Segundo o Comandante do Policiamento da Capital, Cel. Câmara, a PMGO começou a agir imediatamente após receber a denúncia do crime. "Através das imagens das câmeras de segurança e da identificação de placas, nós começamos a rastrear e diminuir o raio de fuga deles. Começamos pela BR-153 e a descartamos. Depois focamos na GO-020 e constatamos que eles não haviam passado pela barreira da PM. Visitamos chácara por chácara e conseguimos identificar os veículos usados no crime em uma delas", informou o Comandante.

Após identificarem o local, os policiais militares procederam à averiguação e foram recebidos a tiros. De acordo com a SSP os militares agiram no estrito cumprimento do dever legal e de legítima defesa, reagindo à agressão. "Fomos recebidos com muita violência. Eles reagiram de forma injusta e violenta à ação policial. Eram cinco indivíduos armados. Todos com várias passagens pela polícia do Estado de São Paulo", descreveu o Comandante do Policiamento da capital.  A PMGO apreendeu cinco armas de fogo e munições utilizadas pelos homens durante a troca de tiros.

Duas mulheres, que compõem a associação criminosa, foram presas em flagrante e encaminhadas à Polícia Judiciária. "Elas participaram ativamente da ação e fazem parte dessa associação criminosa. Uma delas chegou a filmar, fazendo o reconhecimento da loja. E hoje está aqui, presa. As duas não reagiram à abordagem da Polícia", ressaltou o Coronel Câmara.

Os três carros usados no crime e flagrados pelas câmeras de segurança foram apreendidos e os objetos roubados foram recuperados. O material estaria avaliado em mais de R$ 5 milhões. Relógios, broches e canetas de marcas famosas já foram devolvidos à joalheria.

Segundo o que foi apurado, os criminosos seriam do Estado de São Paulo. A quadrilha é suspeita de cometer crimes na capital paulista e em cidades do interior, além de cidades de Minas Gerais. Eles teriam planejado o assalto a joalheira por mais de dois meses.