Câmara aprova correção nos salários de servidores do Ibram

Servidores do Instituto Brasília Ambiental acompanharam a votação nas galerias desde o início da sessão


Foto: Carlos Gandra.

Os deputados distritais aprovaram na noite desta quarta-feira (30), em sessão ordinária da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 2.651/2022, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.188/2013, que reestruturou a remuneração da carreira de Atividades do Meio Ambiente. Na prática, a proposta corrige uma distorção nos salários de servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha. Segundo a justificativa do governo, em 2013, a remuneração de integrantes da carreira de Atividades do Meio Ambiente com especialidades nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, geografia, geologia, meteorologia, edificações, segurança do trabalho, topografia e os agentes de Unidades de Conservação passaram a ser vinculadas às da carreira de Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal.

Na prática, tal situação resultou na concessão de um reajuste real somente para os servidores com estas especialidades, criando uma distorção nos salários dos servidores de Atividades do Meio Ambiente, com remunerações cerca de 20% à maior em favor daqueles com formação nestas especialidades.
 
Com a aprovação do projeto está distorção será reparada. "Os demais servidores do Brasília Ambiental, a despeito da interdisciplinaridade inerente às atividades desenvolvidas na autarquia, vêm recebendo salários 20% à menor desde então, embora todos os servidores do órgão tenham sido admitidos mediante o mesmo concurso público", argumentou o GDF.

IESB participa do aniversário de Ceilândia com ações gratuitas para a população

Ação social será realizada neste sábado, 26/3. O Centro Universitário foi a primeira instituição de ensino superior a chegar na região, em 2010. Ao longo dos 12 anos, mais de 10 mil moradores de Ceilândia conquistam um curso superior com o IESB


Foto: Paulo Almeida.

Para celebrar o aniversário de 51 anos de Ceilândia, o Centro Universitário IESB estará presente em evento promovido pela Administração da cidade, com ações gratuitas à população. A participação do IESB será neste sábado (26/3), das 9h às 13h, na Praça do Trabalhador, próximo a Administração (St. M QNM 13 - Ceilândia, Brasília - DF).

Quem visitar o espaço vai conhecer mais sobre os atendimentos gratuitos que a clínica do curso de Psicologia do IESB oferece à população; receber aferição de pressão, com a participação dos alunos e professores de Enfermagem; e ainda orientações quanto a declaração do imposto de renda, com o apoio dos estudantes e professores dos cursos de Administração e Ciências Contábeis. O curso de Direito também prepara uma palestra educativa sobre violência contra a mulher e orientações jurídicas sobre como proceder.

Diversão garantida também para as crianças com a super oficina de balão mania que o curso de Pedagogia está preparando. Haverá ainda um momento dedicado à beleza, com a participação dos alunos e professores do curso de Estética e Cosmética, que vão oferecer aos visitantes hidratação facial e SPA para os pés. Os atendimentos serão por ordem de chegada, com distribuição de senha.

Educação e desenvolvimento para a cidade
Cidade mais populosa do DF, com cerca de 500 mil habitantes, segundo dados da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), Ceilândia se destaca pela contribuição cultural e econômica, com pessoas vindas dos quatro cantos do país, em especial do Nordeste. Ao longo de mais de cinco décadas, o lugar abriga histórias de moradores, artistas e empreendedores que abraçaram e acreditaram na cidade. Entre eles, o Centro Universitário IESB, primeira instituição de educação superior a chegar em Ceilândia, no dia 20 de março de 2010.

O Campus Liliane Barbosa é símbolo da atuação social da instituição no Distrito Federal. Ao promover educação inovadora, consolidou sua reputação ao aliar tecnologia, modernidade e ousadia na formação de profissionais com cursos voltados para a inserção rápida no mercado de trabalho.

"Todos nós conhecemos a importância de Ceilândia para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. Com seu povo e uma vida cultural ativa, é uma cidade que nós temos muito orgulho em participar de forma efetiva, contribuindo para o seu desenvolvimento por meio de uma missão que é a mais nobre: formar profissionais e cidadãos de excelência, e ainda participando com ações sociais de relevância. O IESB tem muito orgulho de ter seu campus em Ceilândia, com estudantes de diversos cursos e o seu colégio", destaca o professor Luiz Cláudio Costa, reitor do IESB.

Ao longo dos 12 anos, mais de 10 mil pessoas da região conquistaram um curso superior com o IESB. "Além de oferecer educação de qualidade nota máxima no MEC, o nosso Centro Universitário permitiu a população ceilandense estudar próximo a sua residência ou trabalho, evitando o deslocamento para outras Regiões Administrativas. De acordo com pesquisa da Codeplan, nos últimos anos, a escolaridade da população da cidade aumentou, duplicando o número de moradores com nível superior completo. Além disso, o IESB gerou empregos para a população local. São cerca de 400 trabalhos diretos. O impacto no entorno também foi positivo: surgiram novas empresas nas proximidades do IESB, tais como lanchonetes, papelarias, academias e até um shopping", observa Mirela Berendt, diretora do IESB Campus Oeste.

Na região, a Instituição proporciona um aprendizado contínuo ao oferecer dezenas de cursos de graduação como Direito, Enfermagem, Psicologia, Educação Física, Biomedicina, Pedagogia, Administração, Nutrição, Farmácia, Ciências Contábeis, Tecnologia em Gestão Pública, Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humano, além de opções de pós-graduação e cursos à distância.  

Destaque ainda para as ações de integração e extensão universitária com a comunidade, proporcionadas pelo IESB em Ação, um Programa de Responsabilidade Social implantado desde a inauguração da Instituição. Atualmente, são 15 projetos de atendimento à comunidade, como a Clínica de Psicologia e de Nutrição.

Participação também dos alunos dos cursos de Engenharia e Arquitetura, que vêm realizando projetos para a revitalização da cidade, como parques infantis, praças, quadras esportivas e pontos de encontros comunitários. Entre os 18 projetos já apresentados, cinco foram concretizados em parceria com a Administração da Ceilândia. Atualmente, os alunos estão desenvolvendo um projeto de revitalização para a Praça do Cidadão, uma parceria com o projeto Jovem de Expressão.

Em 2008, foi aprovado pela Unesco o projeto da Cátedra Desafios Sociais Emergentes no IESB, com foco na comunidade de Ceilândia. "O IESB tem comprometimento com a qualidade do ensino e com ações de relevância social na busca da construção de um mundo melhor", afirma a professora Eda Machado, fundadora do IESB.

Todo este impacto atrai olhares de estudantes e empresários locais. "É possível fazer uma conexão entre o que era Ceilândia 12 anos atrás com a chegada do IESB. A instituição veio para essa cidade e se tornou exatamente aquilo que a cidade sempre quis: uma instituição de ensino forte e que estivesse exatamente colada com o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade. O IESB é exatamente aquilo que todos nós buscávamos: poder criar os meios de oportunidade para geração de emprego e renda na nossa cidade. A educação como ferramenta de transformação", completa Clemilton Saraiva, presidente da Associação Comercial de Ceilândia.

Colégio IESB
O sucesso do Centro Universitário em Ceilândia levou a instituição a lançar, em 2018, outro produto inovador: o colégio IESB. "Iniciamos com apenas quatro turmas e 120 alunos. Mas a nossa proposta tão inovadora quanto o DNA da nossa educação superior, gerou grandes resultados e, já no ano seguinte, passamos para 530 alunos. Essa foi a maior prova do reconhecimento, não apenas do trabalho feito, mas também da marca IESB e sua acolhida pela população de Ceilândia", destaca a professora Dila Lira, diretora do Colégio IESB.

O colégio IESB trouxe grandes benefícios para a comunidade. "Ele oferece ao aluno uma formação completa. Aqui, nós não apenas preparamos o estudante para os melhores vestibulares e exames do país, mas também para eles serem melhores em suas escolhas, com formação emocional e social. Desde a sua chegada, o colégio IESB modificou a forma como a escola é vista em Ceilândia. Mostra que a escola pode ser muito mais do que uma sala de aula. Uma educação que realmente une teoria e prática para que o aluno tenha uma aprendizagem com mais significado. A nossa abordagem inclui ainda uma forte interação com a família de nossos estudantes", completa a professora Dila.

Saiba mais em www.iesb.br

Banco terá que reintegrar trabalhador após assumir compromisso público de não dispensar durante a pandemia

A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição financeira, com unidade em Belo Horizonte, deverá reintegrar uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo após o banco ter prometido publicamente que, durante a pandemia, não encerraria o contrato de nenhum colaborador. O relator do processo ficou vencido no julgamento, tendo prevalecido, portanto, o voto do redator, juiz convocado na Quarta Turma do TRT-MG, Márcio Toledo Gonçalves



Ele ressaltou que a atitude do banco gera consequências, pois ofende a boa-fé objetiva. "O empregador trouxe, com o compromisso, benefícios à sua imagem e ainda criou cláusula benéfica que aderiu ao contrato de trabalho dos seus empregados, na esteira do artigo 468, da CLT", ressaltou.

O ex-empregado foi admitido pelo banco em maio de 2013 para exercer a função de caixa e foi dispensado em novembro de 2020, com aviso-prévio indenizado e última remuneração no valor de R$ 5.714,49. O juízo da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte havia julgado improcedentes os pedidos formulados pelo trabalhador, sob o fundamento de que "não há garantia de emprego legal aplicável à hipótese".

Inconformado, o bancário interpôs recurso pretendendo a reforma da sentença. Ele alegou que o antigo empregador assumiu compromisso público de manutenção dos empregos durante a pandemia do coronavírus. Voto do redator teve como base o artigo 300 do CPC, determinando a imediata reintegração ao emprego. Isso no prazo de 15 dias a contar da publicação do acórdão, que valerá como intimação específica.

Segundo o juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves, é notória a situação excepcional imposta a toda a sociedade em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. Ele ressaltou que está provado o compromisso público assumido pelo banco de não efetuar dispensas durante a pandemia. "Tal compromisso público foi ato voluntário e amplamente divulgado pela mídia", ressaltou.

De acordo com o julgador, a garantia provisória de emprego criada pelo banco, por meio de compromisso público firmado, não pode simplesmente ser unilateralmente modificada sem qualquer justificativa plausível. "O país ainda está em plena pandemia e a dispensa do trabalhador ocorreu em novembro de 2020. Aliás, vivemos em 2021 um recrudescimento da crise sanitária e econômica", pontuou.

Na visão do redator, não é permitido ao empregador atuar em desalinho com os preceitos constitucionais, sob pena de ilicitude de seus atos, devendo agir em conformidade com a dignidade humana, a valorização do trabalho, visando à progressividade dos direitos sociais (artigo 7º, caput, da CR/88 e 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos).

Em sua decisão, ele destacou ainda o Decreto nº 9.571/2018, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos e impõe, no artigo 2º, inciso II, a "responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos". Pela norma "é de competência das empresas garantir condições decentes de trabalho, por meio de ambiente produtivo, com remuneração adequada, em condições de liberdade, equidade e segurança, com iniciativas para receber os benefícios previstos em lei, incluídos os repousos legais" (artigo 7º, inciso II, alínea "e"). Por último, o julgador pontuou que o direito ao trabalho e a proteção contra o desemprego também encontram guarida no artigo 23 "1" da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Dessa forma, o redator deu provimento ao recurso do bancário, determinando a imediata reintegração ao emprego, no prazo de 15 dias a contar da publicação do acórdão. Segundo o julgador, a reintegração deverá ocorrer nos moldes anteriores à ruptura, garantindo ao trabalhador os salários vencidos e vincendos, bem como demais vantagens do contrato, de forma a restabelecer a situação existente antes da dispensa. Foi estipulada ainda multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no importe de mil reais por dia de atraso, até o limite de R$ 50 mil. O processo foi enviado ao TST para análise de recurso.

Processo PJe: 0010044-89.2021.5.03.0113 (RO).

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José Aparecido Freire lidera a chapa Juntos Somos Mais Fortes que oficializou a candidatura única nas eleições da Fecomércio-DF



chapa Juntos Somos Mais Fortes oficializou a candidatura para as eleições que irão definir a nova gestão do Sistema Fecomércio-DF, que integra a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), o Instituto Fecomércio-DF (IF), o Sesc e o Senac. Encabeçada pelo atual presidente José Aparecido Freire, seu registro foi realizado nesta quarta-feira (23), data limite para formalização de candidaturas, conforme o edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 9 de março. As eleições estão marcadas para o dia 3 de maio

Foto: Renato Santos.

A chapa Juntos Somos Mais Fortes foi a única registrada para pleito que definirá a administração do Sistema Fecomércio-DF até 2026. "Isso é resultado do nosso empenho na busca por união dentro da Federação. Agradeço a todos que acreditaram no nosso projeto.Essa unidade construída nos permitirá alcançar os melhores resultados possíveis para o desenvolvimento do Distrito Federal", disse Aparecido.

De 25 sindicatos, 20 compõem o grupo formado por Aparecido. Isso engloba ampla maioria das entidades que integram o Sistema Fecomércio-DF. Há representantes dos setores de evento, farmácias, beleza, autoescolas, feiras, bares e restaurantes, lotéricas, óticas, fotografia, vendedores ambulantes, segurança condominial, varejista, atacadistas, entre outros. A chapa é composta ainda por três vice-presidentes recém-eleitos para o comando de sindicatos da base Fecomércio-DF. São eles: Sebastião Abritta (Sindivarejista), Álvaro Silveira Júnior (Sindiatacadista) e Ovídio Maia (Secovi).

Aparecido, que é contador e empresário do ramo de papelarias há mais de 30 anos, está no comando da Fecomércio-DF e do Instituto Fecomércio-DF desde 5 de março de 2021. Ele assumiu o posto para um mandato tampão após a morte do ex-presidente Francisco Maia, em 17 de fevereiro. Em 30 de agosto, o atual presidente assumiu integralmente o controle do Sistema Fecomércio-DF com a administração do Sesc e do Senac.

O prazo para a inscrição de chapas se encerrou às 17h. A eleição está marcada para o dia 3 de maio. A chapa reúne o apoio de 22 sindicatos empresariais do setor do comércio. Já tem maioria garantida para se eleger.

Sobre a Fecomércio-DF
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) é um órgão sindical de grau superior não estatal. É responsável por administrar no DF o Sistema Fecomércio. Fazem parte desse sistema, além da própria federação, o Instituto Fecomércio (IF), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC)

Dentre os seus objetivos, a Federação procura orientar, coordenar, proteger e representar perante as autoridades administrativas e judiciárias todas as atividades e categorias econômicas dos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Busca, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico, social e político do DF.

Como órgão técnico e consultivo de Estado, cabe à instituição celebrar convenções e contratos coletivos de trabalho, de âmbito regional. Além de colaborar no estudo e soluções dos problemas relacionados à atividade econômica.

Nova sede da Biblioteca Pública Municiapal de Cidade Ocidental é entregue a população

Solenidade de Inauguração da NOVA SEDE DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL – Que leva o nome do "Professor PAULO ROBERTO CUNHA ARAÚJO"

Foto: Facebook.

 Visando atender melhor os estudantes de nossa Cidade, a Nova Sede da Biblioteca Pública Municipal, traz um local amplo, bem localizado de fácil acesso, contando também com computadores de última geração, todos ligados a uma internet banda larga de alta velocidade.

 Tudo para garantir aos usuários um excelente acesso ao conhecimento, através da tecnologia e é claro com vários livros de pesquisas atualizados de diversos autores renomados.

A Biblioteca Municipal de Cidade Ocidental, cujo nome homenageia o professor Paulo Roberto da Cunha Araújo, foi inaugurada na tarde desta segura-feira (14).

O novo espaço público para estudos e pesquisas, localizado na SQ 13 (avenida principal), tem disponíveis cerca de 2.400 obras, 8 computadores conectados à internet e dispõe de um espaço amplo e aconchegante.

O atendimento aos estudantes é das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. Para fazer a retirada de uma das obras é necessário fazer um cadastro na secretaria da própria biblioteca.

A solenidade de inauguração contou com a presença do Prefeito Fábio Correa, do Vice Lula Viana, de alguns vereadores da base, do Secretário de Educação, Anderson Luciano, além de outros secretários e servidores.

No local também funcionará a Secretaria Municipal de Cultura.

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Câmara aprova projeto de licitação de comunicação digital

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 16, o projeto de lei 4059/2021 do deputado Cacá Leão (PP-BA), com substitutivo da relatora deputada Celina Leão (PP-DF), que permite à administração pública usar as regras já estabelecidas para contratação de publicidade (Lei 12.232/10), na licitação de serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas). A proposta será enviada ao Senado



Outra mudança importante é a que altera limite de gastos da administração pública com serviços de comunicação social, durante o período eleitoral, para elaboração de propaganda institucional. A atual norma estabelece que o cálculo seja feito com base na média do primeiro semestre dos três anos anteriores, enquanto o projeto passa a incluir os três anos completos.

O projeto também vai englobar a possibilidade de os órgãos públicos fazerem publicidade, inclusive no segundo semestre deste ano de eleições, relativa ao combate da Covid-19.
 
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apoiou a proposta por estabelecer que critérios técnicos também podem definir a licitação e não apenas de preço, como é hoje. "O projeto atende recomendação do TCU, para que a contratação de assessoria de imprensa e relações públicas siga os mesmos critérios das contratações de publicidade", afirmou.

O texto permite a contratação de serviços de planejamento, criação, programação e manutenção de páginas eletrônicas da administração pública, monitoramento e gestão de suas redes sociais, otimização de páginas e canais digitais para mecanismos de buscas e produção de mensagens, infográficos, painéis interativos e conteúdo institucional, segundo a Agência Câmara.

 

PROJETO DE LEI N° 4.059, DE 2021

Agaciel Maia defende prorrogação de benefícios para taxistas

O deputado Agaciel Maia (PL) defendeu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (16) a prorrogação de benefícios para os taxistas


Foto: Renato Santos.
O distrital pediu prioridade na votação do projeto de decreto legislativo nº 258/2022, que homologa o Convênio ICMS 178/2021, que prorroga os benefícios fiscais concedidos aos taxistas para a compra de veículos novos.

O parlamentar salientou que a categoria foi uma das que mais sofreu com a pandemia e mesmo com as isenções tem encontrado dificuldades para a troca do táxi. Além de um prazo maior para a renovação do veículo, Maia também sugeriu que o BRB ofereça financiamento para a categoria, com juros mais baixos, a fim de facilitar a aquisição.

Ministro João Roma acompanha presidente Bolsonaro em visita à Bahia nesta quarta (16)

Presidente vai visitar as Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador

Foto: Telma Santos.

O ministro da Cidadania, João Roma, acompanha o presidente Jair Bolsonaro em visita à Bahia na próxima quarta-feira (16), em Salvador, onde irão às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID).

O presidente vai visitar a estrutura e ver de perto o trabalho realizado pela instituição, fundada pela Santa Dulce dos Pobres no dia 26 de maio de 1959. Totalmente filantrópica, a entidade é um dos maiores complexos de saúde 100% SUS do país, com cerca de 3,5 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano.

"O presidente Bolsonaro tem dado uma atenção especial à Bahia, destravando obras que estavam entregues ao descaso, e fazendo investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso estado, a exemplo da Fiol, da ampliação do Porto de Salvador", afirmou o ministro.

Senac-DF lança curso de Qualidade no Atendimento em Serviços de Saúde, em parceria com Sindicato de Hospitais

O Senac-DF, em parceria com o Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), lançou nesta segunda-feira (7), o curso de Qualidade no Atendimento em Serviços de Saúde para os colaboradores do IMEB (Imagens Médicas de Brasília) – uma das maiores clínicas de diagnósticos por imagem e medicina nuclear de Brasília há mais de 30 anos. A diretora regional do Senac-DF, Karine Câmara, destaca que formar bons profissionais para a área de saúde é fundamental


Foto: Anderson Santos.

 "Depois de tudo que vivemos com a pandemia temos que valorizar, cada vez mais, o segmento de saúde e só podemos fazer isso por meio da educação, que transforma vidas e deixa legados. Se não tivermos bons profissionais, principalmente nessa área, como faremos?", indaga Karine. "Estamos ouvindo as necessidades de vários setores, com o apoio do Sindicato Brasiliense de Hospitais (SBH). Atualmente, o segmento de saúde está transformando o DF: Brasília hoje é uma referência em saúde e queremos ajudar com ótimos profissionais. Espero que o Senac possa entregar cada vez mais", conclui.

A coordenadora educacional do Senac-DF, Paula Ferreira Jerônimo, esteve presente na cerimônia de lançamento do curso e salientou que esse projeto está sendo desenhado desde o ano passado. "O lançamento desse curso é uma celebração e uma realização. Espero que todos os estudantes possam aproveitar esse momento Esse é o primeiro passo para muitas outras realizações que estamos pensando em fazer no ramo da saúde no DF", explica.

A superintendente do Sindicato Brasiliense de Hospitais (SBH), Danielle Feitosa, ressalta que a área de atendimento é uma das mais importantes. "Ter uma qualificação mais profissional na área de atendimento é um sonho do sindicato e dos empreendedores do DF. Com isso, estamos proporcionando e incentivando essa excelência que tanto buscamos no segmento de saúde. A gente lida, na saúde, com pessoas e gerir isso no dia a dia não é fácil. Espero que o curso seja excelente e que tenhamos profissionais, cada vez mais, capacitados para a rotina de trabalho", diz Danielle.

Alaor Barra, presidente do IMEB, ficou feliz com a parceria e agradeceu o apoio oferecido pelo Senac-DF e pelo SBH. "O IMEB insiste muito na parte de qualidade, de ouvidoria. É um prazer muito grande receber essa parceria com o Senac e com o SBH. Queremos estreitar as relações e qualificar as pessoas", salienta.

Terracap contrata empresa para finalizar infraestrutura no Guará II

Obras aguardadas há anos pelos moradores e comerciantes do Guará II serão realizadas em breve. A complementação de infraestrutura das QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última sexta-feira (4). Após vencer inúmeras causas judiciais, fruto do abandono das obras pela empresa contratada na implementação das quadras, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) licitará sistema de drenagem e pavimentação para finalizar a infraestrutura do local

Foto: Rogério Lopes.

Após gestão do vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Delmasso (Republicanos), a licitação está marcada para o dia 29 de março, às 10h; o critério de julgamento é o menor preço. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap.

O certame está marcado para o dia 29 deste mês, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até as 9h da mesma data.

O objetivo é finalizar a pavimentação das QEs 44, 56 e 58, e também concluir, nas QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58, os estacionamentos previstos no projeto urbanístico e a drenagem pluvial

Nos últimos anos, já foram investidos R$ 9 milhões em serviços de infraestrutura no local. Agora, após superar o imbróglio judicial que suspendeu as obras, deixando-as paradas por tantos anos, a Terracap reabre a licitação para contratar nova empresa.

O objetivo é finalizar a pavimentação das QEs 44, 56 e 58, bem como concluir, nas QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56, 58, os estacionamentos previstos no projeto urbanístico e a drenagem pluvial, com ramais de ligação e captação (bocas de lobo). Isso inclui a infraestrutura da QE 56, doada como Área de Regularização de Interesse Social (Aris) à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

As benfeitorias resolvem os atuais desconfortos enfrentados pelos moradores e comerciantes com a falta de pavimentação e drenagem nesses endereços, problema que aumenta consideravelmente nos períodos chuvosos. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 44/2021, basta clicar neste link.

Serviço
Mais informações sobre a licitação podem ser obtidas no callcenter da Terracap, no número (61) 3342-1103 ou via chat on-line, disponível no portal da agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.