Valparaíso de Goiás: espaços públicos com equipamentos acessíveis

Apresentado nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e adequação de acesso

As estruturas de acessibilidade para atender as pessoas com deficiência deverão atender os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Os locais mencionados para instalação dos equipamentos deverão ser sinalizados com placas com a seguinte indicação: "Dispõe de brinquedos para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida".

Segundo o autor do projeto, vereador Paulo Brito, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, dentre outros, a realização do direito ao lazer e à convivência familiar e comunitária, bem como à garantia do princípio constitucional da Igualdade e é importante garantir que os espaços de uso comum, tanto públicos como privados, nos quais haja brinquedos ou equipamentos de lazer, sejam espaços de inclusão das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

Confiras outros Projetos apresentados durante a 85ª Sessão Ordinária

Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Elenir que institui o Programa Meio Bairro Bem cuidado, com ações coletivas e preventivas na promoção da saúde e qualidade de vida. Garantindo a limpeza de quintais e terrenos baldios, com recolhimento de entulho, pinturas de meios fios, sinalização de vias e faixas de pedestres, trocas de lâmpadas quebradas, limpeza de praças, campo de futebol, execução de serviço de tapa-buracos. O programa será executado por meio de parcerias de Secretarias Municipais responsáveis, empresas, comunidade e organizações não governamentais.

 

 

Projeto de Lei de autoria do vereador Flávio Lopes, que institui a Empresa Amiga do Meio Ambiente a ser concedida a empresas, entidades, instituições, órgãos privados ou públicos, que realizam ações continuadas em prol do meio ambiente que incluem: separação de resíduos sólidos, destinação de recicláveis para associação de catadores e ações de educação ambiental.

Projeto de Lei de autoria do vereador Flávio Lopes, que dispõe sobre o Programa Direito na Escola, que consiste no oferecimento de palestra com conteúdo de noções básicas de Direito e Cidadania que devem ser implementadas como atividades complementares na Rede Pública Municipal.

 

 

Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que cria vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às escolas e creches públicas e particulares.

 

 

 

Indicações

Limpeza e roçagem em ruas do bairro Setor de Chácaras Anhanguera A;

Tapa-buracos em ruas do bairro Florais do Planalto;

Limpeza de lotes vazios no bairro Esplanada V;

Solicitação de carro fumacê para transitar nas ruas do bairro Vila Isabel;

Reiteração do pedido de instalação de quebra-molas em rua do bairro Anhanguera B;

Reiteração do pedido da formação do segundo colegiado do Conselho Tutelar;

Operação tapa-buracos em ruas do bairro Jardim Oriente;

Revitalização da quadra de esportes, refeitórios e salas de aulas da Escola Municipal Gilmar de Jesus;

Limpeza de mato em ruas do bairro Esplanada II;

Roçagem em ruas do bairro Esplanada III;

Poda de árvore nas proximidades do Colégio Ulisses Guimarães;

Troca de lâmpadas queimadas no bairro Parque São Bernardo;

Recapeamento asfáltico em ruas do bairro Jardim Céu Azul.

 

 

Tribuna Popular

A Tribuna Popular foi requerida pelo senhor Ricardo Mateus Vale que usou o espaço para denunciar possíveis compras superfaturadas realizadas em Secretaria Municipal.  

 

 

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Câmara de Valparaíso de Goiás

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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes

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FAS Advogados debate as mudanças na jurisprudência relativas à terceirização

Evento gratuito ocorre na próxima sexta-feira (25), às 11h, e conta com a participação dos sócios da área Trabalhista do escritório, Jacques Rasinovsky e Beatriz Zani

Na última terça-feira (22), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) discutiu a licitude da terceirização e decidiu que o litisconsórcio passivo (quando as duas empresas, tomadora e prestadora, devem fazer parte da ação) é necessário, além de ser unitário (quando a decisão deve produzir efeitos idênticos para as duas empresas envolvidas). Assim, a próxima edição do FAS + Simples, que acontece sexta-feira (25/02), às 11h, vai abordar as mudanças na jurisprudência relativas à terceirização. Realizado pelo Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados (FAS Advogados), a inscrição para o evento está disponível gratuitamente pelo link https://lnkd.in/dYa946xF.

Neste episódio, o tema será discutido pelos sócios da área Trabalhista do FAS Advogados, dr. Jacques Rasinovsky e dra. Beatriz Zani, que trarão os principais pontos sobre o assunto em pauta, além de esclarecer as dúvidas dos telespectadores.

Desenvolvido pelo FAS Advogados, o FAS+SIMPLES é um projeto com série de vídeos, de curta duração, que tem o objetivo de explicar, do ponto de vista jurídico, mas de forma descomplicada, temas relevantes que impactam na gestão das empresas e, também, na vida das pessoas.

O FAS Advogados atua nas áreas Trabalhista, Tributária, Societário/M&A, Cível, Direito da Comunicação, Tecnologia, Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs. E, a cada episódio, os especialistas de um ou mais segmentos se reúnem para abordar o tema mais relevante de cada segmento no momento.

Agenda:

Terceirização: Discussão sobre mudanças na jurisprudência

Quando: sexta-feira, dia 25 de fevereiro

Horário: 11h

Inscrição: https://lnkd.in/dYa946xF

Consumo das famílias segue subindo, apontando tendência positiva

Com aumento de praticamente todos os subíndices, ICF registra, em fevereiro, maior pontuação desde maio de 2020

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) seguiu apresentando tendência positiva em fevereiro. O indicador, apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 0,4% neste mês, alcançando 77,6 pontos, o maior patamar desde maio de 2020 (81,7 pontos). Na comparação anual, o aumento foi de 4,6%. Apesar de ter permanecido abaixo do nível de satisfação (100 pontos), algo que vem acontecendo desde abril de 2015, o índice apontou resultado mais otimista do que o de fevereiro do ano passado, quando registrou 74,2 pontos.

O subíndice Consumo Atual contou com o avanço mais significativo do mês, de 3,9%, e mais intenso do que o de janeiro (0,8%). Além disso, também registrou o maior percentual de famílias que perceberam um aumento do seu consumo desde abril de 2020, 16,0%. Renda Atual apresentou comportamento semelhante, com aumento de 2,1% e o maior percentual de famílias que perceberam uma melhora na sua renda desde junho do ano passado, 21,7%.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avalia que os números apontam uma percepção mais positiva dos consumidores em relação à renda. "É possível observar uma evolução do poder de compra no curto prazo. O crescimento do índice Consumo Atual dá sinais de um ambiente para compra mais estabilizado", avalia.

Segundo a pesquisa, o mercado de trabalho também é um fator positivo de incentivo ao comércio. Isso porque a parcela de famílias que avaliaram o item Perspectiva Profissional de forma negativa reduziu para o menor patamar desde abril de 2020, 48,9%. Em janeiro, esse percentual era de 50,3% e, em fevereiro do ano passado, era de 50,8%. A pontuação do indicador também apresentou o melhor resultado desde abril do ano retrasado (106,3 pontos), chegando a 90,8 pontos, com variação mensal positiva de 0,9% e de 1,2%, na compração com o mesmo mês em 2021.

Influência das taxas de juros

O único subíndice a apresentar retração em fevereiro foi Momento para Duráveis. A queda de 7,7% foi a sexta consecutiva. E, com variação anual negativa de 9,2%, o item registrou 43,5 pontos. Segundo a economista da CNC responsável pela pesquisa, Catarina Carneiro da Silva, a alta inflacionária e o aumento dos juros encareceram os bens duráveis, levando a uma maior dificuldade de compra desses itens.

No entanto, ela observa que a elevação das taxas de juros já está sendo absorvida pelas famílias, o que levou ao avanço de 0,7% do item Acesso ao Crédito após quatro meses de queda. "Isso mostra que, apesar de a Selic ter alcançado patamar de dois dígitos, o crédito continua sendo um importante indutor do consumo", avalia a economista.

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Caiado anuncia pagamento de piso salarial e reajuste aos professores estaduais

Mais de 61 mil profissionais da Educação, entre ativos e inativos, serão beneficiados. Com a medida, nenhum professor do Estado receberá abaixo do piso nacional da categoria regulamentado em janeiro pelo governo federal. "Nós continuaremos investindo pesado nesse setor que é o único capaz de transformar a vida de crianças e jovens do nosso país", afirma governador


Entre os profissionais que receberão o piso, serão contemplados 189 efetivos, 16.089 com contratos temporários e 10.027 aposentados (Foto: divulgação)

O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta quinta-feira (17/2), que o Estado de Goiás vai pagar o novo piso salarial aos professores da rede estadual de ensino. O comunicado foi feito em vídeo divulgado nas redes sociais. Com a medida, 26.305 servidores, entre ativos e aposentados, terão reajuste e os vencimentos serão de R$ 3.845,63 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Outros 35.674 profissionais da educação, entre ativos e aposentados, já recebem acima do piso nacional e terão reajuste salarial com índices de 7,43% (Professor III) e 5,30% (Professor IV).

"Nenhum professor da rede estadual vai receber menos do que o piso nacional da categoria", assegurou o governador Ronaldo Caiado durante o anúncio, que dá continuidade à política de valorização profissional da categoria. "Nós continuaremos investindo pesado nesse setor que é o único capaz de transformar a vida de crianças e jovens do nosso país. É assim que vamos construir um futuro melhor para os goianos", defendeu o governador.

Embora já consolidado aos servidores do Estado, de acordo com Ronaldo Caiado, o tema requer debate em âmbito nacional, já que a capacidade de pagamento para muitos municípios é limitada. "É muito importante que se discuta profundamente, até porque nós sabemos que muitas prefeituras não têm condições de arcar com o aumento que foi proposto de 33%", ponderou. Em Goiás, o assunto tem demandado constante diálogo entre o governador e prefeitos, por meio da Associação Goiana de Municípios (AGM) e Federação Goiana dos Municípios (FGM).

O impacto na folha de pagamento do Estado, incluindo ativos e aposentados, é de R$ 41,2 milhões por mês e R$ 494,4 milhões ao ano. Entre os profissionais que receberão o piso, serão contemplados 189 efetivos, 16.089 com contratos temporários e 10.027 aposentados. Os demais docentes ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já receberam mais que o salário inicial da categoria e também terão os salários reajustados conforme anunciado.

Para a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, o aumento é fruto da gestão de recursos proposta por Caiado. "A gente teve de fazer escolhas. Escolhemos fazer a valorização da carreira", declarou ao ressaltar que a medida foi tomada apesar de impor dificuldades financeiras e orçamentárias ao Estado. Para regulamentação dos aumentos salariais, um projeto de lei com a nova tabela de vencimentos será encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O reajuste de 33,24% do piso nacional foi anunciado no fim de janeiro pelo governo federal. Na sequência, o Governo de Goiás instaurou uma comissão para averiguar a viabilidade da adoção do reajuste. A comissão foi composta por equipes das Secretarias de Estado da Educação, da Economia e de Administração (Sead) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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